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STF quer cadeia para os Donadons
Data da notÃcia: 27/06/2013
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(Da Redação) O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (26), a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.

[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130627-131.jpg[/IMG] O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O deputado federal Natan Donadon ocupa pela terceira vez uma das vagas de Rondônia na Câmara dos Deputados. Natural do Paraná, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 a mais de 13 anos de prisão por liderar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Natan aguardava o julgamento de recursos em liberdade, mas o plenário do Supremo decretou nesta quarta-feira (26) a sua prisão imediata. O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. ?A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar?, ressaltou.

MARCOS DONADON - Policiais civis lotados no Centro de Atividades Extrajudiciais no Ministério Público de Rondônia efetuaram a prisão do deputado estadual Marcos Donadon no momento em que ele desembarcava no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, por volta das 01h30min da madrugada de 26 de junho.
Segundo informações da Polícia Civil, o deputado possuía contra si um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia decorrente de condenação transitada em julgado nos autos da Ação Penal nº 2001452-62.1999.8.22.0000.
Marcos Donadon foi condenado a oito anos e quatro meses de reclusão sob a acusação de peculato, supressão de documentos e formação de quadrilha. O parlamentar deverá cumprir pena de reclusão no presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho. São réus na mesma Ação Penal o deputado Natan Donadon, Mário Calixto Filho, Euclides Fieri de Oliveira Júnior, Omar Miguel da Cunha, Luiz Carlos Fioravanti e Gernir José Werlang. Com informações da Agência Brasil e da ASCOM/PC-RO.

[B]Decisão judicial 'se cumpre', diz presidente do PMDB[/B]
(Da Redação) O presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada nesta quarta-feira (26) de mandar prender o deputado federal Natan Donadon, também do PMDB de Rondônia. Segundo Raupp, decisão judicial "se cumpre". ?A avaliação do partido é que decisão judicial não se discute, se cumpre. Foi isso que foi feito. Temos que ter total respeito às nossas instituições, legitimamente constituídas num regime democrático?, afirmou Raupp.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira instância. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que não acredita que os deputados decidam manter o mandato de Donadon. ?Diria que o risco é zero [deputados manterem o mandato de Donadon]. Não é possível que o espírito de corpo se sobreponha a uma sentença criminal transitada.?

CASSAÇÃO - Com o fim da possibilidade de recursos e a prisão do deputado Natan Donadon determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara inicia o processo de cassação do parlamentar. Depois de convocar reunião com os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comunicou ao plenário que convoca a Mesa Diretora para começar o processo de cassação, enviando o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
?Reuni todos os líderes e, de forma absolutamente amadurecida, responsável, cautelosa, serena, todos decidiram que cabe à Câmara, neste momento, exercer o procedimento constitucional e regimental de iniciar o processo de exame da perda de mandado?, disse Alves.
Na CCJ, Donadon terá o prazo de cinco sessões para apresentar defesa. Em seguida, o relator na comissão apresentará um parecer que será votado na comissão e depois enviado ao plenário. Para ser cassado, serão necessários, pelo menos, 257 votos. A votação será secreta.
Henrique Alves lamentou a decisão, mas frisou que a Casa, ao contrário do Judiciário, está dando uma resposta rápida à sociedade. ?É bom que toda a nação registre o comportamento exemplar que esta Casa assume em absoluto respeito à Constituição. Um processo que tanto tempo demorou no Judiciário e que esta Casa em poucos dias poderá fazer sua parte?, disse.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá de cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. A prisão deve ocorrer depois de quase três anos da condenação. Segundo últimas informações, o deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa. Com informações de Talita Cavalcante/Agência Brasil e Felipe Néri/Portal G1.
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